Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2026 · Versão 1.0
DPO: Mauricio Salvo — privacidade@xplorai.ai · SLA 72h
1. Controlador dos dados
A XplorAI (MACSA-AI Solutions), com sede no Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
Data Protection Officer (DPO) designado: Mauricio Salvo
Canal de contato: privacidade@xplorai.ai · SLA de primeira resposta: 72 horas
2. Dados pessoais coletados
A XplorAI coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados. As categorias principais são:
• Identificação: nome completo, e-mail, nome de usuário, CPF/CNPJ (quando aplicável).
• Contato: telefone, endereço.
• Dados profissionais: empresa, cargo, departamento.
• Dados transacionais: registros de uso da plataforma, histórico de agentes acessados.
• Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso, cookies de sessão.
Dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º II) não são coletados no escopo atual da plataforma.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (LGPD art. 7º e art. 11):
• Execução do contrato de serviço: prestação dos agentes de IA contratados (base: contrato).
• Segurança e prevenção a fraudes: logs de autenticação e acesso (base: legítimo interesse).
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados fiscais e tributários (base: obrigação legal).
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso (base: legítimo interesse).
• Comunicações essenciais: notificações sobre o serviço contratado (base: contrato).
4. Retenção e eliminação
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário à finalidade declarada:
• Sessões / cookies de tracking: 30 dias.
• Logs de segurança: 6 meses.
• Logs de auditoria geral: 2 anos.
• Conversações com agentes de IA: 12 meses em texto ativo, com anonimização subsequente.
• Dados transacionais (B2B): 5 anos (prescrição tributária — CTN art. 174).
• Backups de produção: 7 anos (conservador regulatório).
Dados de usuários inativos por mais de 5 anos são automaticamente anonimizados. Dados pessoais são eliminados ou anonimizados ao término do contrato, salvo obrigação legal de retenção.
Política completa de retenção: disponível mediante solicitação ao DPO.
5. Compartilhamento de dados
A XplorAI não vende dados pessoais a terceiros.
Os dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
• Google Cloud Platform (infraestrutura): processamento em us-central1 (Iowa, EUA) sob DPA formalizado em 2026-05-05, com certificações SOC 2 Type II, ISO 27001/27017/27018/27701.
• Prestadores de IA (OpenAI, Google Gemini, Anthropic): exclusivamente para execução das consultas solicitadas pelo usuário — sem retenção de dados pelos fornecedores além de suas próprias políticas.
A transferência internacional para os EUA ocorre com base no art. 33 II da LGPD (cláusulas contratuais padrão + DPA aceito).
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD art. 18, você tem os seguintes direitos, exercíveis pelo e-mail privacidade@xplorai.ai com SLA de 72 horas:
• Confirmação de tratamento: saber se seus dados são tratados.
• Acesso: receber cópia de todos os seus dados pessoais (endpoint /api/users/me/data-export).
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: apagar ou anonimizar dados desnecessários (endpoint /api/users/me/data-delete).
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (JSON).
• Revogação de consentimento: cancelar autorização a qualquer momento (endpoint /api/users/me/consent).
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais parceiros seus dados são compartilhados.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Solicitações são respondidas em até 72 horas. Para exercer seus direitos: privacidade@xplorai.ai
7. Segurança
A XplorAI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:
• Dados em trânsito: TLS 1.2+ em todos os endpoints.
• Dados em repouso: criptografia gerenciada pelo Google Cloud (AES-256).
• Controle de acesso: autenticação JWT, RLS (Row-Level Security) no banco de dados, RBAC por agente.
• Auditoria: todos os acessos a dados pessoais geram registros em audit_logs_pii.
• Staging/desenvolvimento: nunca contém dados pessoais reais — anonimizados por política.
• Consentimento: registrado com timestamp e versão para cada usuário.
A plataforma herda as certificações de segurança do Google Cloud: SOC 2 Type II, ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, ISO 27701.
9. Contato e DPO
DPO designado: Mauricio Salvo
E-mail: privacidade@xplorai.ai
SLA de primeira resposta: 72 horas
Para dúvidas, solicitações de direitos do titular ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail acima.
Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudança material, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma, e o novo consentimento será solicitado quando necessário.
Versão atual: 1.0 · Data: 15 de maio de 2026
Histórico de versões disponível mediante solicitação ao DPO.
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